Fiquem Atentos a essas informações Compradores dos Ingressos do Show da Madonna em São Paulo através da empresa Tickets For Fun!

Empresa que promove show pode cobrar taxa de conveniência, mas valor deve ser igual para todos os interessados

SÃO PAULO - A cobrança de uma taxa para venda de ingressos de show pela internet ou por telefone é considerada legal. No entanto, quando ela varia de acordo com o valor da entrada do espetáculo, é caracterizada como abusiva.
De acordo com a advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Mariana Ferreira Alves, na visão do instituto, quando é cobrada uma taxa sobre o valor da venda do ingresso, ela é desproporcional, uma vez que o custo para fazer o ingresso e entregar é o mesmo, independentemente de a pessoa ter desembolsado R$ 160 ou R$ 600 com o tíquete.
"Deveria ser um valor fixo. É o mesmo serviço, para quem comprou ingresso mais caro ou mais barato", disse a advogada, que enquadraria a questão no artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o qual diz respeito à vantagem abusiva por parte do fornecedor.
Conveniência para a empresa
A cobrança é denominada pelas empresas que vendem o ingresso de "taxa de conveniência". Segundo o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a conveniência é uma só e não deve ser separada devido ao fato de o consumidor estar na pista ou no camarote.
"É possível cobrar uma conveniência, porque a pessoa pode comprar pela internet, não precisa ir à bilheteria e não enfrenta fila", afirmou.
Ele ainda afirmou que, para esta taxa de conveniência, não existe nenhum item no CDC que determine quando o valor passa a ser abusivo. "Não existe nenhum padrão de valor e não é barato".
Mais taxas
As empresas que promovem shows ainda cobram por uma taxa de entrega. O problema, neste caso, acontece se a taxa é cobrada quando o consumidor retira os ingressos, por exemplo, em uma bilheteria. Quem paga a taxa deve ter a conveniência de ter o bilhete entregue em sua casa.
Fato real
A empresa Ticketsforfun, que promove o show da Madonna, foi notificada pelo Procon-SP justamente pela cobrança de 20% sobre o valor de ingresso para a taxa de conveniência. "Tem que esperar o processo administrativo para ver se há punição", afirmou Góes.
Outra prática abusiva é o de restringir a aceitação de alguns cartões de crédito na venda pela internet, enquanto todos os tipos são aceitos na bilheteria. "Nenhum fornecedor é obrigado a aceitar cartão de crédito e pode aceitar o que quiser. O que acontece é que, neste caso, ele aceita todos os cartões na bilheteria. Na internet, é só Bradesco e American Express. Isso discrimina os outros consumidores injustificavelmente", disse o diretor do Procon-SP.
Questionada sobre a notificação, a Ticketsforfun afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o assunto. O show da cantora acontecerá nos dias 14 de dezembro (Rio de Janeiro - Maracanã) e 18 de dezembro (São Paulo - Morumbi). Pela internet, cada interessado poderá adquirir seis ingressos, inclusive meia-entrada. Mais informações sobre as regras de compra estão no site www.ticketsforfun.com.br.